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O SEFAZ estipulou as seguintes regras de correção para esse recurso, são eles:
A Carta de Correção e disciplinada pelo paragrafo 1o-A do art. 7o do Convenio S/N, de 15 de dezembro de 1970 e pode ser utilizada para regularização de erro ocorrido na emissão de documento fiscal, desde que o erro não esteja relacionado com:
I – as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de calculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação;
II – a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário;
III – a data de emissão ou de saída.
Emitir carta de correção
Para acessar a tela da Carta de Correção, acesse NF-e > Gerenciar NF-e e logo após isso, efetue a pesquisa de acordo com a sua necessidade, no Resultado da Pesquisa é apresentada a coluna Ações, passe o mouse sobre o menu e depois sobre o botão Carta de Correção. Siga os passos de acordo com a imagem abaixo.
Abaixo será detalhado cada campo da carta de correção:
1 – Dados da NF-e: É apresentada as informações da NF-e para conferência antes de realizar a emissão.
2 – Descrição Evento: Nesse campo somente é apresentado a descrição do evento que está sendo feito, nesse caso Carta de Correção.
3 – Correção: Nesse campo é necessário informar a correção que será feita na NF-e, é somente escrever o que está errado na NF-e e qual é a informação correta.
4 – Enviar: Após preencher o campo da correção, clique em Enviar para que o sistema encaminhe para o SEFAZ a carta de correção.
5 – Cancelar: Caso não queira fazer a correção, clique no botão Cancelar, dessa forma o sistema irá te encaminhar para a tela de Gerenciar NF-e.
Realizar o download da carta de correção
Após realizar o procedimento é possível realizar download do PDF e do arquivo XML da carta de correção, realizando os seguintes passos.
Acesse o Gerenciar NF-e, e depois realize a pesquisa da NF-e que foi criada a carta de correção, no Resultado da Pesquisa é apresentada a coluna Ações, passe o mouse sobre o menu e depois sobre o botão Carta de Correção com isso o sistema irá apresentar a tela de emissão da carta de correção, clique no item Eventos Desta Nota Fiscal dessa forma será possível realizar o download. Siga os passos de acordo com a imagem abaixo.
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