Com a nova reforma tributária de consumo, a Receita está implementando alguns novos impostos (como IBS, CBS e IS) que serão utilizados em conjunto com os tributos que já estamos acostumados (ICMS, PIS, COFINS, IPI e ISS).

A ideia da reforma tributária é simplificar a quantidade de impostos e garantir uma distribuição de valores mais justa entre os estados. A Receita pretende fazer isso ao substituir todos os impostos citados acima pelo IBS e o CBS até 2033, até lá será feita a migração dos impostos aos poucos, com as alíquotas dos impostos convencionais sendo gradualmente reduzidas na medida que as alíquotas do IBS e CBS começam a tomar seu lugar.

O que eu preciso fazer?

Para sua empresa enviar os dados dos novos impostos em seus documentos fiscais, basta parametrizar a Natureza da Operação com os códigos de imposto que sua empresa irá usar.

A lista com todos os novos CST e os códigos de classificação tributárias já estão disponíveis no TotalERP, porém o preenchimento das alíquotas de cada imposto, suas possíveis reduções e diferimentos devem ser validados com o assessor contábil de sua empresa.

Importante: Devido à quantidade de novos campos implementados na reforma tributária, não será possível incrementar as naturezas da operação já utilizadas. É necessário cadastrar novas naturezas da operação.

Para o cadastro da Natureza da operação com os novos impostos do IBS, CBS e IS, acesse no menu lateral do TotalERP o Módulo NF-e > Cadastros > Natureza da Operação e clique no botão Nova Natureza de Operação.

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Na tela de nova natureza da operação, informe:

1 - a Descrição do Documento Fiscal (nome da natureza da operação que aparece no PDF da nota) com o nome da natureza de acordo com o tipo de operação de nota fiscal onde ela será usada, por exemplo: Venda de Mercadoria.

2 - a Descrição da Configuração Fiscal (nome da natureza da operação que aparece dentro do sistema) com o nome da natureza de acordo com o tipo da operação fiscal realizada. Pode inclusive ser o mesmo nome definido no primeiro campo.

3 - o Tipo da operação, se a natureza será usada em uma nota fiscal de entrada ou saída.

4 - o Módulo que em nosso exemplo NF-e, porém se estiver cadastrando uma natureza da operação para outro documento fiscal, poderá selecionar outro módulo nesse campo.

5 - a caixa de seleção Reforma Tributária, essa opção irá habilitar os campos disponíveis para a Reforma Tributária.

6 - a Regra de Comportamento de acordo com as regras que você já utiliza para suas naturezas da operação hoje.

Com esses campos preenchidos, nós vamos cadastrar as regras de tributação, que vão incluir os impostos que sua empresa já usa e também os novos impostos da reforma tributária. Para isso clique no botão verde Adicionar.

Ao abrir a tela de cadastro da primeira regra de impostos da natureza, preencha os seguintes campos:

1 - CFOP.

2 - Código de situação tributária (CST).

3 - Código de classificação tributária (CClassTrib).

4 - Caso seja aplicável em seus produtos, marque a opção Utiliza Imposto Seletivo.

5 - Na aba Impostos, preencha de acordo com sua tributação atual os CST respectivos de ICMS, PIS, COFINS e IPI.

Com esses impostos preenchidos, clique na aba Reforma Tributária (1), note que os campos que serão apresentados podem variar de acordo com o código de classificação tributária informada anteriormente. Nessa aba preencha os seguintes campos:

2 - Alíquota IBS UF, além das outras alíquotas que o IBS UF solicitar devido ao código de classificação tributária informada.

3 - Alíquota IBS Município, além das outras alíquotas que o IBS Município solicitar devido ao código de classificação tributária informada.

4 - Alíquota CBS, além das outras alíquotas que o CBS solicitar devido ao código de classificação tributária informada.

Com isso preenchido, clique no botão Salvar, você será redirecionado para visualizar suas regras dessa natureza da operação, caso deseje cadastrar novas regras, clique no botão Adicionar (1), senão, clique no botão Salvar (2).

Depois de salvar a Natureza da Operação, você já está apto a emitir suas notas fiscais no TotalERP.

Muda alguma coisa na forma como eu emito meus documentos fiscais?

Com a Natureza da Operação cadastrada, não muda nada. Você pode continuar o preenchimento de suas notas fiscais da mesma forma que já fazia antes, visto que ao selecionar a Natureza da Operação, o próprio TotalERP vai se encarregar de preencher os impostos de acordo com o que foi cadastrado anteriormente.

Você ainda poderá usar a natureza da operação cadastrada para emitir as notas fiscais diretamente pelo módulo NF-e, a partir de vendas do módulo Comercial ou devoluções.

Perguntas frequentes

Quem deve informar os novos impostos e a partir de quando?

R: Para a NF-e, a Receita está implementando a obrigatoriedade de todos os contribuintes que operam no regime de tributação normal (que não são do Simples Nacional ou MEI) de informar esses novos impostos a partir de 05/01/2026. Não existe um prazo definido para a migração dos contribuintes do Simples Nacional e do MEI ainda.

Ao informar os impostos novos e antigos, vou pagar os dois impostos?

R: Como os contribuintes terão de informar os impostos antigos e os novos nesse primeiro momento, a Receita definiu que para evitar uma tributação excessiva, o valor que já é informado no ICMS, PIS e COFINS deve ser reduzido da base de cálculo dos impostos da reforma tributária. Dessa forma o valor de IBS e CBS que serão cobrados também serão reduzidos.

Como sei quais alíquotas devo preencher no IBS e CBS?

R: A recomendação é validar com seu assessor contábil qual o CST e o código de classificação tributária mais indicado para o perfil de sua empresa, bem como as alíquotas do IBS UF, IBS Município e CBS que deverão ser informados.

Meus impostos antigos vão mudar?

R: Com o tempo a Receita irá aumentar as alíquotas dos novos impostos da reforma tributária ao passo que irá diminuir as alíquotas dos impostos antigos, de forma a balancear o quanto cada contribuinte paga, porém nesse primeiro momento de migração, as alíquotas utilizadas em ICMS, PIS, COFINS e IPI não vão mudar. Vale ressaltar que caso sua empresa esteja passando por uma migração de regime tributário, é válido consultar um assessor tributário para verificar se essa manutenção de alíquotas se aplica à você.

Como o PDF da NF-e (DANFE) irá comportar os novos impostos da reforma tributária?

R: Nesse primeiro momento do lançamento, a receita ainda não definiu mudanças no layout da DANFE, por conta disso, os novos impostos não serão apresentados em nenhum campo próprio no momento.