Rejeição 739 - O CT-e substituído deve possuir evento de Prestação do Serviço em Desacordo para alteração de tomador

Causa:

Essa rejeição ocorre ao emitir um CT-e do com Finalidade De Emissão 3 (substituição) mas o CT-e substituído não possui evento de Prestação do Serviço em Desacordo para alteração de tomador.

Exemplo:

Suponha que você tenha emitido o CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) número 12345 relacionado a um frete de mercadorias. Posteriormente, você precisa substituir esse CT-e para alterar o tomador do serviço.

CT-e Original: 

1. Número do CT-e: 12345
   
2. Tomador: Empresa A
   
3. Data de Emissão: 01/12/2024

Substituição Planejada:

Ao tentar emitir um novo CT-e Finalidade De Emissão 3 (substituição) para alterar o tomador de Empresa A para Empresa B, você precisa que o CT-e original (12345) tenha um evento de Prestação do Serviço em Desacordo previamente registrado.

Contudo, suponhamos que o CT-e original não contenha tal evento. Você tenta emitir a substituição, mas o sistema retorna a rejeição 739.

Veja regra de validação da Sefaz:

Como resolver:

Acesse CT-e > Gerenciar CT-e > Pesquisar > Editar (Lápis)

Verifique na aba Dados > aba Dados CT-e a emissão do CT-e com Finalidade De Emissão: 3 - CT-e Substituto (CT-e de substituição)

Verifique na aba CT-e Normal > CT-e de Substituição > Se informado Indica alteração de tomador?

O CT-e substituído deve possuir evento de Prestação do Serviço em Desacordo. Veja Como emitir CT-e de substituição e como emitir evento de prestação de serviço em desacordo no CT-e

A Prestação do Serviço em Desacordo deve ser gerada pelo Tomador incorreto informado no CT-e original. a emissão pode ser feita nesse link: Prestação do Serviço em Desacordo.

Após realizar o evento no CT-e substituído, salve e transmita o CT-e de substituição.

Referência:

CT-e Manual de Orientação ao Contribuinte

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