203 – Emissor não habilitado para emissão de MDF-e

Motivo

Para emitir o Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos é necessário solicitar a habilitação para o SEFAZ, caso não tenha solicitado a habilitação será retornada a rejeição, normalmente essa rejeição ocorre nas seguintes situações:

• Empresas criadas recentemente;
• No caso do estado do Paraná, é obrigatório realizar o Reconhecimento UPD para emissão de MDF-e;
• Empresas que possuem alguma pendência com o SEFAZ;
• Por falha do SEFAZ.

Solução

Inicialmente, verifique a situação da sua empresa no SINTEGRA ou no Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC), e caso sua empresa tenha alguma pendência com o SEFAZ, entre em contato com o SEFAZ do seu estado.

• Como realizar a consulta no SINTEGRA
• Como realizar a consulta no Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC)

Se a sua empresa for do estado do Paraná e não tenha realizado o reconhecimento UPD, entre em contato com sua contabilidade.

Referência

Manual de Orientação do Contribuinte

      

• Related Articles

• Rejeição 203 - Emissor não habilitado para emissão do MDFe

  Causa Esta é uma rejeição retornada pelo próprio Sefaz, onde constata que a empresa ainda não está habilitada dentro do Sefaz para a emissão de MDF-e. Somente contribuintes devidamente credenciados na SEFAZ da sua UF estarão aptos a realizar a ...

• Rejeição 686 – Existe MDF-e não encerrado há mais de 30 dias para o emitente

  Causa: Ao emitir um MDF-e e ainda houver outro que não foi encerrado a mais de 30 dias, que foi emitido pelo mesmo CNPJ, o SEFAZ irá rejeitar. Exemplo: Foi emitido no dia 11/09/2024 um MDF-e número 30 e ele não foi encerrado, e no dia 15/10/2024 foi ...

• Rejeição 203 – Emissor não habilitado para emissão de CT-e

  Causa: A rejeição ocorre pois existe alguma pendência para o emitente do CT-e. Para emitir o Conhecimento de Transporte Eletrônico é necessário solicitar a habilitação para a SEFAZ, caso não tenha solicitado a habilitação será retornada a rejeição, ...

• Rejeição 219 – Circulação do MDF-e Verificada

  Causa Quando for emitido um MDF-e e ao tentar cancelar um MDF-e autorizado e dentro do prazo de cancelamento (24 horas), e que já tenha ocorrido qualquer registro de passagem do MDF-e seja em posto fiscal ou radares móveis, será retornada a rejeição ...

• Rejeição 611 – Existe MDF-e não encerrado para esta placa, tipo de emitente e UF descarregamento

  Motivo Ao emitir um MDF-e com o mesmo CNPJ (emitente), mesma placa, mesmo tipo emitente e mesma UF de descarregamento do que outro MDF-e emitido anteriormente e ainda não encerrado, o SEFAZ irá retornar com a rejeição: 611 - Existe MDFe não encerrado ...