Rejeição 931 - Informado código de benefício fiscal incompatível com CST e UF
Causa:
Quando for emitida uma NF-e ou NFC-e e informado o código de benefício fiscal incompatível com o CST - Código da Situação Tributária de acordo com a Tabela de Código de Benefício Fiscal por UF, haverá a rejeição pelo motivo 931 - Informado código de benefício fiscal incompatível com CST e UF.
Exceções e Observações
Existe uma exceção geral e três exceções a critério da UF para Regra de Validação 931. Veja a seguir, cada uma delas:
- A Regra de Validação não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação igual a Operação interestadual ou com o Exterior.
A critério da UF, a Regra de Validação não se aplica quando:
- Finalidade de emissão da NF-e igual a Devolução de Mercadoria;
- Finalidade de emissão da NF-e igual a NF-e de Ajuste;
- Tipo de Operação igual à Entrada.
Algumas observações importantes que devem ser ressaltadas:
- Regra de validação opcional, implementação a critério da UF, por modelo de DF-e e por CST;
- A Tabela de Código de Benefício Fiscal por UF foi publicada no Portal da Secretaria de Fazenda da respectiva UF.
- Estado do Paraná:https://sped.fazenda.pr.gov.br/NFe/Pagina/CODIGO-DE-BENEFICIO-FISCAL
- Estado do Rio Grande do Sul: https://atendimento.receita.rs.gov.br/tabela-de-codigo-beneficio-por-cst
- Estado do Rio de Janeiro: https://portal.fazenda.rj.gov.br/dfe/beneficios-fiscais/
- Distrito Federal: https://mobile.receita.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/CartaServicos/servico.cfm?codTipoPessoa=7&codServico=1051&codSubCategoria=216
- Os demais Estados não utilizam a tabela cBenef.
Exemplo:
Foi emitido uma NF-e com o CST - Código da Situação Tributária "40", e no campo de Código do Benefício Fiscal foi informado o código de benefício fiscal 'RS051504', porém de acordo com a Tabela de Código de Benefício Fiscal do RS esse código não é compatível para esse CST. Nessa situação a NF-e foi rejeitada pelo motivo 931.
Veja regra de validação da Sefaz:
Como resolver:
Veja regra de validação da Sefaz:
Como resolver:
Para resolver esse caso, basta alterar o campo Código de Benefício Fiscal preenchendo o código de benefício que corresponda ao CST informado, conforme tabela de código de benefício fiscal por UF.
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Referência:
NF-e