Rejeição 931 - Informado código de benefício fiscal incompatível com CST e UF

Causa:

Quando for emitida uma NF-e ou NFC-e e informado o código de benefício fiscal incompatível com o CST - Código da Situação Tributária de acordo com a Tabela de Código de Benefício Fiscal por UF, haverá a rejeição pelo motivo 931 - Informado código de benefício fiscal incompatível com CST e UF.

Exceções e Observações

Existe uma exceção geral e três exceções a critério da UF para Regra de Validação 931. Veja a seguir, cada uma delas:

• A Regra de Validação não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação igual a Operação interestadual ou com o Exterior.

A critério da UF, a Regra de Validação não se aplica quando:

• Finalidade de emissão da NF-e  igual a Devolução de Mercadoria;
• Finalidade de emissão da NF-e igual a NF-e de Ajuste;
• Tipo de Operação igual à Entrada.

Algumas observações importantes que devem ser ressaltadas:

• Regra de validação opcional, implementação a critério da UF, por modelo de DF-e e por CST;
• A Tabela de Código de Benefício Fiscal por UF foi publicada no Portal da Secretaria de Fazenda da respectiva UF.
  
  • Estado do Paraná:https://sped.fazenda.pr.gov.br/NFe/Pagina/CODIGO-DE-BENEFICIO-FISCAL
  • Estado do Rio Grande do Sul: https://atendimento.receita.rs.gov.br/tabela-de-codigo-beneficio-por-cst
  • Estado do Rio de Janeiro: https://portal.fazenda.rj.gov.br/dfe/beneficios-fiscais/
  • Distrito Federal: https://mobile.receita.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/CartaServicos/servico.cfm?codTipoPessoa=7&codServico=1051&codSubCategoria=216
• Os demais Estados não utilizam a tabela cBenef.
  

Exemplo:

Foi emitido uma NF-e com o CST - Código da Situação Tributária "40", e no campo de Código do Benefício Fiscal foi informado o código de benefício fiscal 'RS051504', porém de acordo com a Tabela de Código de Benefício Fiscal do RS esse código não é compatível para esse CST. Nessa situação a NF-e foi rejeitada pelo motivo 931.

Veja regra de validação da Sefaz:

Como resolver:

Para resolver esse caso, basta alterar o campo Código de Benefício Fiscal preenchendo o código de benefício que corresponda ao CST informado, conforme tabela de código de benefício fiscal por UF.

Para isso acesse a sua nota rejeitada em NF-e > Gerenciar NF-e > Edite a nota

Vá até a aba ''Produtos'' e edite o produto da nota

Caso a nota tenha mais de um produto e o mesmo esteja afetado pela rejeição também deverá ser ajustado

Informe o código cBenef de correto de acordo com o CST da nota


Feito isso clique em Calcular Tributos e Adicionar Produto


Clique em Salvar e depois em Transmitir

Referência:
NF-e 

Manual de Orientação ao Contribuinte

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