Rejeição 930 - CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal [nItem: nnn]

Causa:
Quando for emitida uma NF-e ou NFC-e e não informado o código de benefício fiscal para Código da Situação Tributária (CST), Campo: CST – Grupo N, que exige o código de benefício fiscal, haverá a rejeição pelo motivo 930 – CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal.

Exceções e observações

Existe uma exceção geral e três exceções a critério da UF para Regra de Validação 930. Veja a seguir, cada uma delas:

• A Regra de validação não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação igual a Operação interestadual ou com o Exterior.

A critério da UF, a Regra de validação não se aplica quando:

• Finalidade de emissão da NF-e igual a Devolução de Mercadoria;
• Finalidade de emissão da NF-e igual a NF-e de Ajuste;
• Tipo de Operação igual à Entrada.

Algumas observações importantes que devem ser ressaltadas:

• Regra de validação opcional, implementação a critério da UF, por modelo de DF-e e por CST;
• Para o CST informado, o sistema autorizador apenas verifica se existe qualquer cBenef na tabela publicada no Portal da Sefaz Estatual, sem verificar a compatibilidade;
• A Tabela de Código de Benefício Fiscal por UF está publicada no Portal da Secretaria de Fazenda da respectiva UF.
  
  • Estado do Paraná: https://sped.fazenda.pr.gov.br/NFe/Pagina/CODIGO-DE-BENEFICIO-FISCAL
  • Estado do Rio Grande do Sul: https://atendimento.receita.rs.gov.br/tabela-de-codigo-beneficio-por-cst
  • Estado do Rio de Janeiro: http://www.fazenda.rj.gov.br/dfe
  • Distrito Federal: http://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/legislacao/legislacao/
• Os demais Estados não utilizam a tabela cBenef.

Exemplo:

Por exemplo, foi emitida uma NF-e com o CST – Código da Situação Tributária “40”, e de acordo com a Tabela de Código de Benefício Fiscal do RS esse CST tem benefício, porém o campo cBenef não foi informado. Tendo isso em vista NF-e será rejeitada pelo motivo 930.

Veja regra de validação da Sefaz:

Como resolver:

Para resolver rejeição é necessário acessar a nota rejeitada e incluir o código de benefício fiscal dentro do(s) produto(s) da NF-e.

Para isso acesse a NF-e rejeitada e clique no lápis para editar.

Acesse a aba de ''Produtos'' e edite o mesmo

Informe o código cBenef de acordo com a tabela do seu estado.

Por fim, clique em calcular tributos e depois em adicionar produto.


Por fim, clique em ''Salvar'' e depois em ''Transmitir''

Referência:
NF-e Manual de Orientação ao Contribuinte

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