Rejeição - 351 Valor do ICMS da Operação no CST=51 difere do produto BC e Alíquota [nItem: 999]

Causa:
Quando for emitida uma NF-e, com CST de ICMS igual a 51 - "Diferimento" e o Valor do ICMS da Operação (vICMSOp) for diferente da multiplicação da Base de Cálculo (vBC) e a Alíquota (pICMS), será retornado a rejeição "351 - Valor do ICMS da Operação no CST=51 difere do produto BC e Alíquota".

Exemplo:
Foi emitida uma NF-e com CST de ICMS igual a 51, com Base de Cálculo igual a R$ 100,00 e Alíquota de 20.00% (por cento) e foi informado o Valor do ICMS da Operação igual a R$ 18.00. Sendo o valor correto da multiplicação da Base de Cálculo e Alíquota igual a R$ 20.00, dessa forma a NF-e será rejeitada pelo motivo 351.

Há uma tolerância para mais ou para menos de R$ 0,01 de diferença do valor calculado sem aproximações.

Veja regra de validação da Sefaz:

Como resolver:
Para resolver este caso vá até sua nota rejeitada edite ela, entre na aba produtos e edite o produto que está indicado na mensagem da rejeição:


Clique em ''Calcular Tributos''


Na aba ICMS, confirme se o valor do ICMS está correto, de acordo com a alíquota


Caso esteja tudo correto, clique em ''Adicionar Produto''


Por fim, clique em ''Salvar'' e em seguida ''Transmitir''


Referência:

NF-e Manual de Orientação ao Contribuinte 

• Related Articles

• Rejeição 528 - Valor do ICMS difere do produto BC e Alíquota [nItem: 999]

  Causa: Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) com ICMS " 00 - Tributada integralmente", " 10 - Tributada e com cobrança de ICMS por ST", " 20 - Com redução da base de cálculo" ou " 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança ...

• Rejeição 527 - Operação de Exportação com informação de ICMS incompatível

  Causa: Quando for emitida uma NF-e que indica uma Operação de Exportação, ou seja, com o CFOP iniciado pelo dígito "7" (sete) e for informado CST de ICMS diferente de "41 - Não tributada" ou CSOSN diferente de "300 - Imune" ocorrerá a rejeição "527 - ...

• Rejeição 531 - Total da BC ICMS difere do somatório dos itens

  Causa Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) e o Total da Base de Cálculo do ICMS informado no Grupo de Totais da NF-e, for diferente do somatório da Base de Cálculo dos itens que fazem parte do cálculo, será retornada a ...

• Rejeição 932 - Informada modalidade de determinação da BC da ST como MVA e não informado o campo pMVAST [nItem: nnn]

  Causa: Quando for emitida uma NF-e e na modalidade de determinação da BC do ICMS ST for informado o valor 4 e não for preenchido o percentual da margem de valor adicionado do ICMS ST, haverá a rejeição 932 - Informada modalidade de determinação da BC ...

• Rejeição 933 - Informada modalidade de determinação da BC da ST diferente de MVA e informado o campo pMVAST

  Causa: A rejeição ocorre quando for preenchido o campo percentual da margem de valor adicionado do ICMS ST e no campo modalidade de determinação da BC do ICMS ST for informado um valor diferente de 4 (Margem Valor Agregado), dessa forma ocorrerá a ...