Motivo

Ao emitir uma Nota Fiscal Eletrônica, colocando no campo “Identificador IE” a opção Contribuinte Isento de Inscrição no Cadastro de Contribuinte do ICMS, em estados que não permitem o uso dessa opção em operações Internas ou Interestadual, o SEFAZ irá retornar a rejeição “805 – A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual”.

Os seguintes estados não permitem o uso da opção Contribuinte Isento de Inscrição no Cadastro de Contribuinte do ICMS:

• AM – Amazonas;
• BA – Bahia;
• CE – Ceará;
• GO – Goiás;
• MG – Minas Gerais;
• MT – Mato Grosso;
• PA – Pará;
• PE – Pernambuco;
• RN – Rio Grande do Norte;
• SE – Sergipe;
• SP – São Paulo.

Essa rejeição não se aplica nos seguintes casos:

1. Quando houver ao menos um item na Nota Fiscal Eletrônica que destaca o ICMS-ST (especificamente o campo vICMSST), essa regra não se aplica;

2. Quando houver ao menos um item na Nota Fiscal Eletrônica que possua informação de ICMS-ST Retido Anteriormente (especificamente o campo ICMSSTRet), essa regra não se aplica;

3. Quando for emitida a Nota Fiscal Eletrônica com operações isentas, imunes ou não tributadas, utilizando os seguintes CST/CSOSN:

CST

• 40 – Isenta;
• 41 – Não Tributada.

CSOSN

• 103 – Isenção do ICMS no Simples Nacional para Faixa de Receita Bruta;
• 300 – Imune;
• 400 – Não Tributada pelo Simples Nacional.

Exemplo

Por exemplo, foi emitido uma Nota Fiscal Eletrônica para um destinatário do estado de São Paulo (SP), no campo “Identificador IE” está selecionado a opção Contribuinte Isento de Inscrição no Cadastro de Contribuinte do ICMS, como é possível visualizar a lista no inicio, o estado de São Paulo não permite o uso dessa opção, conforme a imagem abaixo.

Solução

Para emitir para os estados que não permitem o uso da opção Contribuinte Isento de Inscrição no Cadastro de Contribuinte do ICMS é necessário selecionar uma das duas opções:

• Contribuinte ICMS;
• Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuinte do ICMS.

Utilize o SINTEGRA ou Cadastro Centralizado de Contribuinte (CCC) para verificar se o destinatário é Contribuinte de ICMS.

Ao alterar a opção no campo “Identificador IE” para Contribuinte de ICMS ou Não Contribuinte, é necessário salvar e retransmitir a Nota Fiscal Eletrônica.

Referência